Termos e Condições
Bem-vindo aos Termos e Condições do Mestre dos Leilões. Este documento estabelece as regras e diretrizes que regem o uso de nossos serviços. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com todos os termos aqui apresentados.
1. Introdução e Objetivo
Escopo
Estes termos regulamentam o uso do site e serviços oferecidos pelo Mestre dos Leilões, estabelecendo direitos e deveres de todas as partes envolvidas.
Aceitação
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições apresentados neste documento.
Conformidade Legal
Nossos termos estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
2. Definições e Condições Gerais
Usuário
Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize, de qualquer forma, os serviços oferecidos pelo Mestre dos Leilões.
Site
Plataforma digital Mestre dos Leilões, incluindo todos os seus domínios, subdomínios e páginas relacionadas.
Serviço
Conjunto de funcionalidades oferecidas através do site, incluindo informações, ferramentas e recursos disponibilizados aos usuários.
Limitações
O acesso a determinados serviços pode ser restrito com base na localização, idade ou outras condições específicas definidas pela legislação aplicável.
3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Dados Coletados
Coletamos informações como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados de navegação, cookies e registros de acesso para proporcionar uma experiência personalizada.
Finalidades
Utilizamos seus dados para prestação de serviços, aprimoramento da plataforma, comunicação com usuários e cumprimento de obrigações legais.
Tratamento
Todo tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), garantindo segurança e privacidade.
Direitos do Titular
Você tem direito a acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na legislação aplicável.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Direitos Autorais
Todo o conteúdo do site é protegido por leis de direitos autorais
Proibições
É vedada a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada
Consequências
O uso indevido acarreta responsabilidade civil e criminal
O Mestre dos Leilões detém todos os direitos sobre textos, imagens, logos, layouts, código-fonte e demais elementos do site. Qualquer violação destes direitos poderá resultar em ações legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
5. Responsabilidades e Obrigações das Partes
Deveres do Usuário
- Fornecer informações verídicas
- Manter sigilo de credenciais de acesso
- Utilizar o serviço de forma responsável
Responsabilidades do Provedor
- Manter o serviço disponível e seguro
- Proteger informações dos usuários
- Cumprir a legislação aplicável
Limitações de Responsabilidade
- Danos indiretos ou acidentais
- Falhas técnicas temporárias
- Ações de terceiros
6. Alterações nos Termos e Condições
Atualizações
O Mestre dos Leilões reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme necessário para melhorar nossos serviços ou se adequar a novas exigências legais.
Comunicação
Alterações significativas serão comunicadas previamente através de aviso em destaque no site, notificação por e-mail ou outros meios adequados para informar nossos usuários.
Concordância
A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições estabelecidas. Recomendamos verificar periodicamente este documento.
7. Contato, Foro e Disposições Finais
Como entrar em contato conosco?
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato através do e-mail contato@mestredosleiloes.com ou utilize o formulário disponível em nosso site.
Qual o foro competente para resolução de conflitos?
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qual a vigência destes Termos?
Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão vigentes por tempo indeterminado, até que sejam substituídos ou revogados pelo Mestre dos Leilões.